Processo do Trabalho

6 minutos Conceito Dissídio coletivo é o processo judicial que tem por finalidade a solução de conflitos coletivos de trabalho. Os conflitos coletivos, por sua vez, são aqueles que envolvem um número indeterminado de trabalhadores. Segundo Amauri Mascaro Nascimento, citado por Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo: é um processo destinado à solução de conflitos coletivos de trabalho, por meio de pronunciamentos normativos constitutivos de novas condições de trabalho, equivalentes a uma regulamentação para os grupos conflitantes. Assim, dissídios coletivos são relações jurídicas formais, Continue lendo→

8 minutos Conceito Recurso de Revista é um recurso de natureza extraordinária, que objetiva uniformizar a jurisprudência, discutindo apenas matérias de direito (sem análise de fatos e provas). Cabimento O art. 896 da CLT dispõe o seguinte: Art. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional Continue lendo→

6 minutos Introdução A prescrição trabalhista é prevista pelo art. 7º, XXIX, da CF/88, que diz: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; A CLT dispõe no mesmo sentido, em seu artigo 11: Art. Continue lendo→