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Conceito
Substabelecimento é a transferência, de um advogado a outro, dos poderes dados pelo cliente por meio do instrumento de mandato (procuração).
Espécies
O substabelecimento pode ocorrer:
- Com reserva de poderes: quando transfere parte dos poderes. É ato pessoal do advogado da causa, não sendo necessária a anuência do cliente. O advogado substabelecido somente pode exigir os honorários advocatícios com intervenção do substabelecente, devendo ajustar antecipadamente seus honorários com este.
- Sem reserva de poderes: quando transfere todos os poderes. Para a efetivação do ato, o cliente deve dar anuência ao advogado que substabelece os poderes que lhe foram conferidos.
Resumindo:
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